Resumo (23ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 29/06/2026 - 09:09
Encerramento: 29/06/2026 - 09:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 10 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 527
Acrescenta o inciso VI ao §1° do art. 3°, alterado pelo art. 2° do Projeto de Lei nº 47, de 3 de junho de 2026.
Relatoria

Obs.: Ivan Kruger Palestrante
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 526
Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
Relatoria

Obs.: Zeca Bittencourt



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 483
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 522
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 5.306, de 19 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do Município de Rio do Sul.”
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 23 de 2026
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Convite ao Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o Programa Federal “Agora Tem Especialistas” na Comissão Permanente de Mérito.
Aprovado

Obs.: Vereadora Sueli Terezinha de Oliveira se fez presente em Plenário durante a discussão deste Requerimento e participa da votação.



Ocorrências da Sessão

Aprovação da Ata da Reunião anterior desta Comissão.

Registra-se que a Vereadora Sulei Terezinha de Oliveira se fez presente na Reunião às 09:20h, participando da discussão e votação do Requerimento n° 23/2026 e do momento da palavra livre.

 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia de 6 de julho, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.