Matérias da Ordem do Dia (23ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 5.306, de 19 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do Município de Rio do Sul.” - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Convite ao Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o Programa Federal “Agora Tem Especialistas” na Comissão Permanente de Mérito. - - |
Aprovado Vereadora Sueli Terezinha de Oliveira se fez presente em Plenário durante a discussão deste Requerimento e participa da votação. |