Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 416
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Inspevale Inspeção de Segurança Veicular Ltda. (R$ 2.480,00) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Terrabase Terraplenagem Ltda. (R$ 17.267,09) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 558
Turno: -
Texto original
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Concede homenagem e outorga certificado de reconhecimento às Famílias dos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria na Segunda Guerra Mundial. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 20 |
MOÇÃO DE APELO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias – SPAF, para que promovam a inclusão do Aeroporto Regional Helmuth Baumgarten – Aeroporto Regional do Alto Vale do Itajaí, localizado no Município de Lontras e destinado ao atendimento de toda a região do Alto Vale do Itajaí, entre os aeroportos contemplados pelo Programa VOA + SC - - |
Aprovado Aprovada por unanimidade. |