Matérias da Ordem do Dia (26ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso VI ao §1° do art. 3°, alterado pelo art. 2° do Projeto de Lei nº 47, de 3 de junho de 2026. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 141.875,40) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Outorga Diploma em homenagem ao escritor Jonas Felácio Júnior, “Escritor Destaque” do ano de 2026. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido è empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 82.334,34) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Proposta de Emenda nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Dani Pamplona, Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Marcela Baumgarten, Mario Sergio Stramosk, Peixe, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Sueli Teresinha de Oliveira, Zeca Bittencourt
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 590
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 523.027,14) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |