Resumo (14ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 05/05/2025 - 08:01
Encerramento: 05/05/2025 - 08:17



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Institui o tombamento do Aeroclube de Planadores de Rio do Sul – SC como patrimônio cultural, esportivo e social do município.
Relatoria

Obs.: Vereadora Marcela
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 13
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público nos termos que especifica.
Relatoria

Obs.: Vereador Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Altera o caput do art. 5° da Lei n° 6.667, de 18 de março de 2025, que “proíbe a Administração Municipal, suas Fundações e Autarquias e o Poder Legislativo de contratar shows, teatros, atividades artísticas ou culturais que façam apologia a drogas ou crimes."
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Altera o art. 4º da Lei n. 6.528, de 01 de novembro de 2023, que “Institui o ‘Carnaval na Praça’ no calendário oficial do município de Rio do Sul” para que o custeio ao evento seja realizado preferencialmente por parcerias privadas. (Redação final)


Obs.: Redação final do PLO 7/2025 compilada com o texto da Emenda Modificativa n° 1/2025 após aprovação na Sessão Ordinária de 28 de abril de 2025.
Aprovado

Obs.: Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 28 de abril de 2025.
  • Registra-se a ausência da vereadora Sueli Teresinha de Oliveira em razão de viagem oficial conforme Resolução n° 1.404, de 30 de abril de 2025.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 12 de maio, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.