Matérias da Ordem do Dia (14ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do art. 5° da Lei n° 6.667, de 18 de março de 2025, que “proíbe a Administração Municipal, suas Fundações e Autarquias e o Poder Legislativo de contratar shows, teatros, atividades artísticas ou culturais que façam apologia a drogas ou crimes." - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 4º da Lei n. 6.528, de 01 de novembro de 2023, que “Institui o ‘Carnaval na Praça’ no calendário oficial do município de Rio do Sul” para que o custeio ao evento seja realizado preferencialmente por parcerias privadas. (Redação final) - - Redação final do PLO 7/2025 compilada com o texto da Emenda Modificativa n° 1/2025 após aprovação na Sessão Ordinária de 28 de abril de 2025.
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Aprovado Aprovada por unanimidade |