Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares. - - |
Pedido de Vistas Aprovado por unanimidade vistas da matéria à Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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Inclui, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.859, de 2 de outubro de 2017, que institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providencias. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |