1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 708
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Altera a Lei n. 6.371, de 14 de junho de 2022, que “Define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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2 - Proposta de Emenda nº 17 de 2026
Autores: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten, Peixe, Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 709
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Institui o Programa Municipal de Suporte e Atenção aos Cuidados Paliativos Hospitalares e Domiciliares.
Obs.: Emenda Substitutiva Global ao PLO 113/2025
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Subemenda nº 2 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 697
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Fica alterado o art. 4° da emenda n° 12, de 12 e agosto de 2026, que altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026 que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências."
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Matéria não votada
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