Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul.

1° discussão e Votação da matéria.

(Quórum de votação (aprovação da matéria) é de 2/3 (maioria qualificada dos vereadores), ou seja, quórum mínimo de 7 votos favoráveis para aprovação da matéria em 1° turno. Não sendo alcançado o quórum de 2/3, a matéria será considerada reprovada e arquivada.

Estabelece o traçado, define as dimensões de largura e de extensão, e ratifica a denominação de “Rua 15 de Abril” a via pública localizada no Bairro Centro.

Altera o Calendário Oficial das Sessões do ano de 2026, transferindo a data de realização da Sessão Ordinária do dia 3 de setembro para o dia 30 de setembro de 2026.

Para única discussão e votação, em conformidade ao inciso I do art. 86 da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.