Matérias da Ordem do Dia (33ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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Denomina “Professor Nivaldo Machado” o prédio público localizado em área de matrícula 8484. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |