1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 713
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Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD).
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Relatoria
Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 721
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Altera a Lei nº 6.809, de 3 de agosto de 2026, que “dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano”, para tornar obrigatória a identificação dos autopropelidos e bicicletas elétricas e estabelecer idade mínima para o transporte de passageiros.
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Relatoria
Obs.: Zeca Bittencourt
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3 - Proposta de Emenda nº 18 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 720
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Altera o art. 4 e art. 7 do Projeto de Lei n° 113, de 17 de outubro de 2025, que “Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”, retirando recompensa financeira ao denunciante.
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Relatoria
Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
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4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 723
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Altera a Resolução n° 926, de 7 de novembro de 2017, que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Rio do Sul a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno”.
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Relatoria
Obs.: Dani Pamplona
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