1 - Proposta de Subemenda nº 2 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 697
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Fica alterado o art. 4° da emenda n° 12, de 12 e agosto de 2026, que altera o Projeto de Lei n° 71, de 10 de agosto de 2026 que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.970, de 21 de agosto de 2018, que reformula o Programa de Atenção ao Idoso no âmbito do município de Rio do Sul, para modernizar os critérios de cadastramento, aprimorar os mecanismos de entrega domiciliar de medicamentos, fortalecer o controle de residência e a governança do programa, e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 770
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Institui o “Prêmio Mérito Educacional Professor Franz Koberstein”, destinado ao reconhecimento e à valorização de professores que atuam nas instituições de ensino do Município de Rio do Sul.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 603
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Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”.
Obs.: Votação de Redação Final do PLO 113/2025 com texto dado pela EME 18/2026, matérias aprovadas em Plenário dia 24/09/2026.
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Aprovado
Obs.: Redação Final aprovada por unanimidade.
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