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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências recebidas
<p>Sessão Ordinária com Ordem do Dia exclusiva para discussão e votação de matérias que tratam do Regimento Interno da Câmara Municipal, de conformidade com o § 7° do art. 129 da Resolução 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.</p> <p>Recebido o Ofício n° 193/2026, expedido pelo Prefeito Municipal, por meio do qual requer com fundamento no art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, a realização de Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação do Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 073/2026, de 02 de outubro de 2026, que “institui os abrigos oficiais temporários integrantes do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município e dá outras providências”. </p> <p> </p>
Tribuna (arts. 250/253, do Regimento Interno da CMRS)