Resumo (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2026 - 10:01
Encerramento: 08/10/2026 - 11:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Feuser / União
Primeiro-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD
Segundo-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

Sessão Ordinária com Ordem do Dia exclusiva para discussão e votação de matérias que tratam do Regimento Interno da Câmara Municipal, de conformidade com o § 7° do art. 129 da Resolução 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

Recebido o Ofício n° 193/2026, expedido pelo Prefeito Municipal, por meio do qual requer com fundamento no art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, a realização de Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação do Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 073/2026, de 02 de outubro de 2026, que “institui os abrigos oficiais temporários integrantes do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município e dá outras providências”. 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 809
Institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul.
Matéria lida
200 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 816
Outorga o Prêmio Mérito Educacional Professor Franz Koberstein 2026.
Matéria lida
300 - Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Autores: Feuser, Peixe
Número de Protocolo: 817
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 1.461, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim no Município de Rio do Sul.
Matéria lida
500 - Moção nº 47 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 806
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro Assistencial de Caridade Nossa Senhora da Conceição pelos seus 30 anos
Matéria lida
600 - Indicação nº 591 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 805
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe à empresa concessionária responsável pela iluminação pública solicitação para que seja realizada a substituição das luminárias dos postes da Rua Caetano Faletti, no bairro Bela Aliança, por luminárias com tecnologia LED.
Matéria lida
601 - Indicação nº 592 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 807
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Segurança Pública, através da Guarda Municipal e Polícia Militar (conveniada), que sejam iniciadas e intensificadas as fiscalizações relativas à circulação e ao uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, nos termos da Lei Municipal nº 6.809, de 3 de agosto de 2026, especialmente quanto ao cumprimento das regras de circulação, segurança, convivência e demais obrigações estabelecidas pela legislação.
Matéria lida
602 - Indicação nº 593 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 808
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras, que realize a repavimentação da Estrada Boa Esperança, no trecho compreendido entre o Supermercado Brasil Atacadista e o portal de entrada do bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
603 - Indicação nº 594 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 810
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente que realize a pavimentação com lajotas da Rua Afonso Montovani, no Bairro Barra do Trombudo, especialmente no trecho que apresenta problemas de erosão e deslocamento de pedras.
Matéria lida
604 - Indicação nº 595 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 811
Resolver problemas de entupimento e garantir o adequado escoamento das águas da Rua São Joaquim
Matéria lida
605 - Indicação nº 596 de 2026
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 812
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor obras, da prefeitura Municipal, o patrolamento e cascalhamento, Rua Leopoldo Swarowsky, Bairro Bela Aliança.
Matéria lida
606 - Indicação nº 597 de 2026
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 813
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor obras, da prefeitura Municipal, o patrolamento e cascalhamento, Beco Agenor Schmitz, Bairro Bela Aliança.
Matéria lida
607 - Indicação nº 598 de 2026
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 814
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto setor obras, da prefeitura Municipal, a limpeza das bocas de lobo, Rua Ernesto Michelson e Alfredo swarowsky, ambas no Bairro Bela Aliança.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sueli Teresinha de Oliveira

2 - Zeca Bittencourt

3 - Dani Pamplona
Declinou

4 - Feuser

5 - Ivan Kruger Palestrante

6 - Marcela Baumgarten
Declinou

7 - Mario Sergio Stramosk
Declinou

8 - Peixe

9 - Ricardo Pinheiro
Falou em 1° na Ordem

10 - Ruan Cipriani - Policial
Declinou




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 13 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 685
Altera os arts. 60, 61 e 79 do Projeto de Resolução n° 8, de 8 de julho de 2026, que “Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul”.


Obs.: 2ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado

Obs.: Aprovada em 2ª votação por unanimidade.
2 - Proposta de Emenda nº 16 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Número de Protocolo: 695
Altera o Projeto de Resolução nº 08/2026, para que o vereador suplente possa ocupar os cargos de 1º Secretário e 2º Secretário na Mesa Diretora.


Obs.: 2ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado

Obs.: Aprovada em 2ª votação com 8 votos a favor e 1 voto contrário.
3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 596
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.


Obs.: 2ª discussão e votação em Plenário de conformidade com o rito estabelecido no art. 129 da Resolução n° 597 de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal. *Registra-se, por solicitação do Vereador Ivan Kruger, que este apresentou, durante a discussão, suas “sugestões reivindicadas nos estudos e debates da matéria enquanto membro da comissão de estudos, mas que não tiveram adesão necessária para sua aprovação”, cujo conteúdo integral está disponível no áudio que integra a presente ata técnica, nos termos da Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da 52ª Sessão Ordinária, realizada dia 5 de Outubro de 2026. 
  • Durante fala na tribuna o Vereador Ricardo Pinheiro solicita à Presidente a suspensão da Sessão para entrega de Moção n° 47/2026 de sua autoria ao grupo homenageado (Centro Assistencial de Caridade Nossa Senhora da Conceição), sendo imediatamente suspensa a Sessão para o ato.

Momento da Presidência:

  • A Presidente convoca Sessão Extraordinária com fulcro no inciso I do caput do art. 96, combinado com o inciso I do § 3º do mesmo artigo todos do Regimento Interno da Câmara Municipal para o dia 09/10/2026, às 11h00min, para apreciação do: Projeto de Decreto n° 9/2026 que "Outorga o Prêmio Mérito Educacional Professor Franz Koberstein 2026" e Projeto de Lei n° 83/2026 que "Institui os abrigos oficiais temporários integrantes do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município, e dá outras providências" em atendimento a solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio do Ofício n. 193/2026. Imeditamente, o vereador Peixe, por meio de requerimento escrito, solicita a quebra do insterstício regimental para que a reunião seja realizada imediatamente após a Sessão Ordinária, sendo aprovado por unanimidade o requerimento do vereador. Desta forma, a Presidente informa que a Sessão Extraordinária anteriormente convocada ocorrerá logo após a 53ª Sessão Ordinária.
  • Na sequencia, em nome do Presidente da Câmara Mirim, Vereador Mirim Guilherme Stock, a Presidente convida a população para a 6ª Reunião Pública Ordinária da Câmara de Vereadores Mirim, que ocorrerá no dia 15 de Outubro, quinta-feira, às 17 horas, o Auditório do Edifício Entidades. Informa que a Reunião terá como tema “Uso Consciente de Telas e Tecnologia entre Jovens - Impactos do uso excessivo de celular e distanciamento social; - Importância do equilíbrio entre mundo digital e vida real; - Educação digital nas escolas”.
  • Convida ainda para a Sessão Solene de outorga do Prêmio Mérito Educacional Professor Franz Koberstein, realizada pela Câmara Mirim em alusão ao Dia do Professor, que ocorrerá na mesma data, dia 15 de Outubro, às 19 horas.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, a Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 10h00, no Auditório do Edifício Entidades (Plenário da Câmara). De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.