Matérias do Expediente (15ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Denomina “Professor Adalberto Manoel Duarte” o beco localizado no Bairro Rainha. - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2.275, de 03 de abril de 1990, que denomina ruas sem nome em diversos bairros de Rio do Sul. - |
Relatoria Zeca Bittencourt |