Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 830.648,24) - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do município de Rio do Sul. (R$ 1.575.000,00). - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 3.678.049,01). - - Leitura de pareceres do vereador Peixe, executada pelo vereador Ruan Cipriani-Policial.
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Aprovado |
| 40 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 827
Turno: -
Texto original
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Outorga a Comenda “Escrava Anastácia” ao Senhor Valdir Hercílio. - - |
Aprovado |