Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Moção de Apelo aos Gabinetes do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e dos demais Deputados Federais de Santa Catarina, manifestando posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 no calendário infantil de vacinação, solicitando que a imunização seja facultativa, manifestando, ainda, o apelo para que a vacina da COVID-19 seja retirada do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e, consequentemente, deixe de integrar o calendário vacinal obrigatório.

O vereador Zeca Bittencourt requer votação nominal da Moção n° 15/2025, sendo aprovado o requerimento por unanimidade.

Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00)

Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96).