1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Prefeito
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Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2022-2025) da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96).
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Aprovado
Obs.: Parecer Aprovado por unanimidade na comissão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público nos termos que especifica.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 32
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Altera dispositivo da Lei nº 2.275, de 03 de abril de 1990, que denomina ruas sem nome em diversos bairros de Rio do Sul.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 48
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Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no município de Rio do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 49
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Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado na comissão
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