Matérias do Expediente (17ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - Avocada a relatoria pela Presidente, Ver. Marcela, por meio de despacho em gabinete em 22/05/2025.
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Relatoria Vereadora Marcela |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Esportivo Imaterial o Aeroclube de Planadores de Rio do Sul – SC e suas as atividades desenvolvidas. - |
Relatoria Vereadora Marcela |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Marcela Baumgarten
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Instalação de Totens de Carregamento em espaços públicos de Rio do Sul. - |
Relatoria Vereadora Sueli de Oliveira |