Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público nos termos que especifica.

REQUER Convidar os Secretários de a) Planejamento; b) Infraestrutura; c) Agricultura e Meio Ambiente; e d) Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (vinculação institucional à Sec. Mun. Segurança Pública).

Na Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Política urbana, Agrícola e Meio Ambiente (Comissão de Mérito), através de seu Presidente, a partir da 14ª Reunião, ocorrida no dia 5 de maio de 2025, houve deliberação para instigar esta Casa Legislativa a que haja ocupação periódica da Tribuna em Sessões Ordinárias, com quesitos que já se fazem presentes na íntegra deste Requerimento e envolvem a temática da Mitigação de Cheias e o Planejamento do Executivo para que haja sucesso nesta empreitada.