Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/05/2025 - 19:01
Encerramento: 29/05/2025 - 21:33



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL
Vice-Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Primeiro-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Segundo-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

  • Fará uso da palavra o Exmo. Sr. Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC)

 

  • Haverá fala institucional da Diretora Geral da FAMESUL/Uniasselvi, sra. Haline Depiné Anesi.
    • No Momento da Presidência haverá falas de acadêmicos do curso de Direito da FAMESUL/Uniasselvi sobre projetos de extensão que tratam da "A  importância do Legislativo Municipal no âmbito da Democracia Representativa".

 

  • Recebido ofício datado de 28 de maio de 2025 da lavra da Ilma. Sra. Maria Helena Zimmermann (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), sobre o Pedido de Informação n. 4/2025, que trata de ações sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB). Encontra-se como documento acessório à Matéria Legislativa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
160 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 101
Abre crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação na Fundação Municipal de Desporto de Rio do Sul. (R$ 1.400.000,00)


Obs.: Ofício n. 148/2025. Prefeito requer apreciação em Sessão Extraordinária.
Matéria lida
180 - Proposta de Emenda nº 3 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 107
Altera o § 1° do art. 1°, os Inciso I e III do art. 3°, e o art. 6° do Projeto de Lei n° 17, de 14 de março de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.
Matéria lida
200 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autores: Ivan Kruger Palestrante, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 92
Outorga Diploma em homenagem ao “Destaque da Música” do ano de 2025 ao Grupo Missão Musical.
Matéria lida
500 - Moção nº 25 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 94
Moção de Aplausos aos professores Elis Cristina Wolf, Gian Leonhardt, Deise Schroder, Cátia Staloch Schaffer, Sabrina Lehmkuhl pelo Projeto Leitura e Escrita em Família (LEF).
Matéria lida
501 - Moção nº 26 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 96
MOÇÃO DE APLAUSO à Instituição de ensino UNIASSELVI, em reconhecimento aos seus 26 anos de história voltada à Educação no Ensino Superior, traduzindo-se em desenvolvimento educacional e socioeconômico ao Alto Vale do Itajaí.
Matéria lida
599 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 88
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a limpeza das “bocas de lobo” da Rua Rafael Rossa, no Bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
600 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 93
REQUER: À Secretaria de Obras: Manutenção Urgente na Pavimentação e Tubulação da Rua Valmor Pasqualini, Bairro Canta Galo
Matéria lida
601 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 95
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da limpeza de bocas de lobo da Rua Alvin Meslin próximo a casa N 140 – Bairro Navegantes. As bocas de lobos estão trazendo água para dentro das residências, e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
602 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 97
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da reforma da calçada que a própria prefeitura quebrou na Rua José Clemente Demarch (Loteamento São Pedro, próximo ao Marcolino Felippe) próximo a casa N 328 – Bairro Barra do Trombudo. A calçada precisa urgente de atenção do poder Publico, para que nenhum pedestre acabe se machucando gravemente.
Matéria lida
603 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 98
Ao Prefeito que determine à Divisão de trânsito e Mobilidade urbana a efetivação da troca de placa com denominação da Rua Rude Meshker (Loteamento São Pedro, próximo a creche) – Bairro Barra do Trombudo. A placa se encontra em más condições de visibilidade e precisa urgentemente da troca.
Matéria lida
604 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 99
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à ao setor competente que faça a substituição das antigas lâmpadas de iluminação pública por novas lâmpadas de LED da Rua Oscar Strey, no Bairro Fundo Canoas.
Matéria lida
605 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 100
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de obras da prefeitura municipal, patrolamento e cascalhamento. Rua Julio Schlupp Bairro Bela Aliança
Matéria lida
606 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 102
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça manutenção dos acostamentos da Rua Monteiro Lobato, interseção à Rua Machado de Assis no Bairro Centro.
Matéria lida
607 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 103
Que o Prefeito determine à Secretaria de Obras que verifique a funcionalidade das bocas de lobo instaladas na Rua Fernando Cerutti, no bairro Pamplona, bem como providencie, por meio do setor competente, a instalação das placas de sinalização viária na referida via.
Matéria lida
608 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 104
Que o Prefeito determine à Secretaria de Infraestrutura, por meio do setor de Trânsito, que realize a pintura das faixas de pedestre na Avenida Barão do Rio Branco, especialmente a faixa localizada em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Matéria lida
609 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 105
Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras, providencie a reposição de brita e a melhoria no nivelamento da Rua Paulo Cesar Tonon, ao lado do Supermercado Alle, onde foi feita recente intervenção, tendo em vista a formação de barro e dificuldade de passagem de veículos no local.
Matéria lida
610 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 106
REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Patrolamento URGENTE nas ruas: João Kroeger e final da Rua Luiz Adelar Soldatelli, ambas na Valada São Paulo, Rio do Sul, SC.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ricardo Pinheiro

2 - Ruan Cipriani - Policial

3 - Sueli de Oliveira
Declinou

4 - Zeca Bittencourt

5 - Dani Pamplona

6 - Feuser

7 - Ivan Kruger Palestrante

8 - Marcela Baumgarten

9 - Mario Sergio Stramosk

10 - Peixe




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 59
Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 13
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público nos termos que especifica.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
30 - Requerimento nº 11 de 2025
Autores: Dani Pamplona, Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 91
REQUER Convidar os Secretários de a) Planejamento; b) Infraestrutura; c) Agricultura e Meio Ambiente; e d) Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (vinculação institucional à Sec. Mun. Segurança Pública). Na Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Política urbana, Agrícola e Meio Ambiente (Comissão de Mérito), através de seu Presidente, a partir da 14ª Reunião, ocorrida no dia 5 de maio de 2025, houve deliberação para instigar esta Casa Legislativa a que haja ocupação periódica da Tribuna em Sessões Ordinárias, com quesitos que já se fazem presentes na íntegra deste Requerimento e envolvem a temática da Mitigação de Cheias e o Planejamento do Executivo para que haja sucesso nesta empreitada.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação da Ata de Sessão Ordinária anterior.

 

  • Exmo. Sr. Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) convidado a participar da Mesa Diretora, fez uso da tribuna.

 

  • Conforme a Resolução n. 1379 de 11 de março de 202 5, a presente Sessão Ordinária teve alteração do horário padrão em razão de pleito da Faculdade Metropolitana de Rio do Sul – FAMESUL – Uniasselvi, para o engrandecimento da cidadania local.
  • Fez uso da tribuna a Diretora Geral da FAMESUL/UNIASSELVI, Profa. Haline Depiné Anesi.
  • Registra-se a presença do Reitor Prof. Valdecir Antônio Simão.

Momento da Presidência:

CONVOCAÇÃO de sessão extraordinária, conforme ofício n. 148/2025 do Gabinete do Prefeito, com fulcro inciso II do caput do art. 96, combinado com os § 3º, 4º e 6º do mesmo artigo todos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Pauta específica: PLO 40/2025. Ementa: "Abre crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação na Fundação Municipal de Desporto de Rio do Sul.".

  • Vereadora Dani Pamplona requereu quebra de interstício do prazo regimental, colocado em deliberação,  aprovado por unanimidade. 

Com isso, o Presidente informa-se que a sessão extraordinária ocorrerá na sequência desta Ordinária. 

Fazem uso da Tribuna, conforme Termo de Cooperação Técnica devidamente publicado, para apresentar sobre seus trabalhos de extensão sobre a "A Importância do Legislativo Municipal no Âmbito da Democracia Representativa":

  • Acadêmicos do Curso de Direito da FAMESUL/UNIASSELVI:
    • Airton Carlos Dahmer;
    • Jonatan Mateus Pereira Martins; e
    • Moisés Magerant da Silva.

Espaço Livre:

Não havendo inscritos para o uso do espaço livre, o Presidente solicita ao 2º Secretário, vereador Ricardo Pinheiro, para que proceda a chamada dos vereadores conforme ordem de oradores, para uso da palavra nos seus respectivos lugares, por tempo de até 5 minutos, sendo permitido o aparte de qualquer vereador.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de junho de 2025, às 10h00, neste Auditório.

Haja vista a Quebra de Interstício Regimental, após breve intervalo, a 6ª Sessão Extraordinária terá início às 21:40, neste Auditório.

De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.