Ocorrências da Sessão (19ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.

 

  • No final da reunião a Presidente, Vereadora Marcela Baumgarten, informa que por meio do Of. 7/2025, foram encaminhados  os pareceres técnicos da Comissão Permanente do Plano Diretor e do Conselho Consultivo do Plano Diretor relativo ao PLC 4/2025 que "Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.", objeto da Audiência Pública da próxima quinta-feira (12/06).