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Resumo (19ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 09/06/2025 - 08:05
Encerramento: 09/06/2025 - 08:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 86
Abre crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00)
 Aprovado

Obs.: | Parecer aprovado por unanimidade na comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 87
Abre crédito especial e anula dotações do Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 90
Altera a Lei Complementar n. 075, de 20 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n. 159, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 76
Outorga Diploma em homenagem ao escritor Fiorelo Zanella, “Escritor Destaque” do ano de 2025.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão
5 - Proposta de Emenda nº 3 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 107
Altera o § 1° do art. 1°, os Inciso I e III do art. 3°, e o art. 6° do Projeto de Lei n° 17, de 14 de março de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade na comissão



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.

 

  • No final da reunião a Presidente, Vereadora Marcela Baumgarten, informa que por meio do Of. 7/2025, foram encaminhados  os pareceres técnicos da Comissão Permanente do Plano Diretor e do Conselho Consultivo do Plano Diretor relativo ao PLC 4/2025 que "Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais.", objeto da Audiência Pública da próxima quinta-feira (12/06).




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 16 de junho, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.