Matérias do Expediente (24ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Rio do Sul o Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais de famílias em situação de vulnerabilidade. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Kruger Palestrante, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Outorga a “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Murilo Busarello. - |
Relatoria Peixe |