Resumo (24ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 14/07/2025 - 08:05
Encerramento: 14/07/2025 - 08:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 172
Institui no Município de Rio do Sul o Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais de famílias em situação de vulnerabilidade.
Relatoria

Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autores: Ivan Kruger Palestrante, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 183
Outorga a “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Murilo Busarello.
Relatoria

Obs.: Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 166
Autoriza a integração do município de Rio do Sul a compor a rota turística “Caminho do Louvor” e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 174
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022- 2025) do município de Rio do Sul. (R$1.200.000,00)
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 175
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul (R$1.200.00,00)
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
  • Presidente retifica a distribuição do PDL 7/2025 para o vereador Peixe, em razão da Coautoria do vereador Ricardo Pinheiro, partícipe da Mesa Diretora.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 24 de julho, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.