Matérias do Expediente (27ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.

Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.

Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.