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Resumo (27ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 28/07/2025 - 09:02
Encerramento: 28/07/2025 - 09:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ElL9MG9u5xA



Mesa Diretora
Presidente: Feuser / União
Vice-Presidente: Mario Sergio Stramosk / MDB



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Mario Sergio Stramosk / MDB
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 215
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Feuser
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 226
Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Sueli de Oliveira
Número de Protocolo: 227
Institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no município de Rio do Sul.
 Relatoria

Obs.: Mário Sérgio Stramosk
4 - Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 214
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.
 Relatoria

Obs.: Ivan Kruger Palestrante



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Mario Sergio Stramosk / MDB
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 49
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho.


Obs.: No momento da discussão do parecer, o Vereador Mário Sergio Stramosk faz pedido de vistas do Projeto. O pedido é colocado em votação pelo Presidente Feuser, sendo REJEITADO pela maioria, registrando 3 votos contrários e 2 votos favoráveis. 		Aprovado

Obs.: Parecer Contrário ao projeto é aprovado na comissão



Ocorrências da Sessão

Votação e aprovação da ata da reunião anterior.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 4 de agosto, às 08:30 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.