Matérias da Ordem do Dia (28ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007. - - |
Aprovado Parecer favorável ao projeto aprovado por unanimidade na Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer favorável ao projeto aprovado por unanimidade na comissão. |