Matérias da Ordem do Dia (28ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.

Altera a Lei nº 6.666 de 14 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas, monitores e técnicos bolsistas que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Rio do Sul e dá outras providências.