Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2025 em 45ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (45ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto nº 2 de 2025
Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei n. 88/2025, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências." por inconstitucionalidade formal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação