Matérias do Expediente (45ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei n. 88/2025, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências." por inconstitucionalidade formal. - |
Relatoria Vereador Peixe |
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Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser, Mario Sergio Stramosk
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Institui a padronização da cor verde para identificação da coleta seletiva de lixo reciclável no Município de Rio do Sul, e dá outras providências. - Relatoria avocada pela Presidente por meio de despacho em gabinete em 02/12/2025.
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Relatoria Vereadora Marcela |
| 3 |
Acrescenta e revoga dispositivos do Projeto de Lei n° 83, de 15 de outubro de 2025 que “Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.” - |
Relatoria Vereadora Sueli |