Matérias da Ordem do Dia (45ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada. - - |
Pedido de Vistas Pedido de vistas pelo vereador Ricardo Pinheiro aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul. (R$ 5.410,32) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser, Mario Sergio Stramosk
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Institui a padronização da cor verde para identificação da coleta seletiva de lixo reciclável no Município de Rio do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso I do §1° e acrescenta o §2° ao art. 57 da Lei nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao Sistema Viário. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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Institui o “Banco de Armações de Óculos” no município de Rio do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |