Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 2ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação