Matérias do Expediente (2ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34) - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 181.715,34) - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação bem móvel sem ônus ou encargos e dá outras providências. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a implantação, substituição e manutenção das grelhas de bocas de lobo integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana. - |
Relatoria Peixe |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os §§3° ao 7° ao art. 2° da Lei Complementar n° 424, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações (residenciais, comerciais, institucionais e industriais), e dá outras providências. - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Denomina “Natalina Maçaneiro” a rua localizada no Bairro Laranjeiras. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |