Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 7ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (7ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação