Matérias do Expediente (7ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2026- 2029) do município de Rio do Sul. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei n. 5675, de 03 de dezembro de 2015 que “consolida a legislação municipal referente aos símbolos do município de Rio do Sul” para retirar a necessidade de predominância das cores branca e azul nos prédios públicos. - |
Relatoria Ruan Cipriani - Policial |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Outorga a Comenda do Esporte Rio-sulense 2026. - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Instala Comissão Temporária Especial com o objetivo de promover a articulação institucional e o acompanhamento das ações relacionadas à prevenção, mitigação e gestão de eventos de cheias no Município de Rio do Sul. - |
Relatoria Dani Pamplona |