Ordem do Dia/Expediente: 300 - Requerimento nº 7 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Requerimento nº 7 de 2026
De conformidade com o §1°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento de Propostas de Emenda à Lei Orgânica n. 1/2025, que “altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, para dispor sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”.
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