Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 10ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (10ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação