Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 11ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (11ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação