Matérias do Expediente (11ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul. - |
Relatoria Zeca Bittencourt |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Assis, com sede no município de Rio do Sul. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |