Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 12ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (12ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul” para ajustar prazos e condições de participação em processos seletivos e chamadas públicas de professores da rede municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação