Ordem do Dia/Expediente: 161 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”.
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