Ordem do Dia/Expediente: 161 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Altera a Lei nº 6.146, de 8 de junho de 2020, que “Institui vias de uso público denominadas ‘transenchentes’ no município de Rio do Sul” para estabelecer diretrizes de resiliência climática, critérios de ativação, manutenção preventiva, integração com a Defesa Civil, participação comunitária e cooperação com proprietários nas vias denominadas “transenchentes”.
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