Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.146, de 8 de junho de 2020, que “Institui vias de uso público denominadas ‘transenchentes’ no município de Rio do Sul” para estabelecer diretrizes de resiliência climática, critérios de ativação, manutenção preventiva, integração com a Defesa Civil, participação comunitária e cooperação com proprietários nas vias denominadas “transenchentes”.