Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 em 23ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (23ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Outorga a Comenda do “Mérito Agropecuário Francisco Frankenberger” e honrarias a agricultores, pelo destaque em suas atividades agrícolas, nos termos da Lei Municipal n° 4.536, de 3 de abril de 2007.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação