Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 em 27ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (27ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Inclui, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.859, de 2 de outubro de 2017, que institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação