Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 em 33ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (33ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação