Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 em 36ª Comissão de Finanças da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (36ª Comissão de Finanças da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027. Convocação para Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal.