Matérias do Expediente (36ª Comissão de Finanças da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 760
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027. Convocação para Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Relatoria Peixe |
| 2 |
Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: TCE-SC
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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Parecer prévio do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendando a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito Manoel Arisoli Pereira, referente ao exercício de 2025. (PCP 26/00033879) - Prazo regimental especial: 60 dias para emissão de parecer. Realização de citação do Prefeito.
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Relatoria Peixe |