Ordem do Dia/Expediente: 201 - Proposta de Emenda nº 7 de 2025 em 40ª Ordinária com Momento Solene da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (40ª Ordinária com Momento Solene da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Proposta de Emenda nº 7 de 2025

Altera o art. 2 do Projeto de Lei Ordinária n. 51, de 8 de julho de 2025, que “Altera a Lei n. 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul”.

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Situação de Pauta

 

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